Benefício garante alívio no orçamento de idosos a partir dos 60 anos. Entenda como funciona a isenção do IPVA e o passo a passo para solicitar.
A isenção completa do IPVA agora está acessível para pessoas com 60 anos ou mais, representando um importante apoio financeiro nessa fase da vida.
Esse benefício pode fazer grande diferença no orçamento, especialmente para quem já lida com os custos da aposentadoria, medicamentos e cuidados com a saúde. A seguir, você confere como funciona essa medida e o que é preciso para garantir o direito.
Como funciona a isenção do IPVA para quem tem mais de 60 anos?
A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) permite que pessoas com mais de 60 anos fiquem isentas do pagamento anual desse tributo. A medida busca aliviar o orçamento de idosos, especialmente os que vivem com renda fixa.
Além de representar economia, esse benefício permite que o dinheiro antes destinado ao imposto seja redirecionado para necessidades importantes, como alimentação, remédios ou tratamentos médicos.
Apesar de ser um direito garantido em muitos estados, é necessário atender a requisitos específicos.
Quem pode solicitar a isenção do IPVA?
O direito à isenção não é automático. Ele depende de regras que variam conforme o estado. Veja os principais critérios:
- Idade mínima: ter 60 anos completos ou mais.
- Condições de saúde: em algumas regiões, idosos com doenças crônicas ou limitações físicas também são contemplados, mesmo que a idade mínima ainda não tenha sido alcançada.
Entre os problemas de saúde que costumam justificar o pedido de isenção, estão:
- Artrite reumatoide
- Esclerose múltipla
- Sequelas de AVC
- Amputações
- Deficiência visual severa
É indispensável apresentar laudos médicos que atestem a condição. Por isso, é fundamental consultar a Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar os critérios específicos e atualizados.
Como dar entrada no pedido de isenção do IPVA para idosos?
A solicitação deve ser feita diretamente junto ao órgão responsável pela arrecadação de tributos do estado onde o veículo está registrado. Veja os passos principais:
- Separe a documentação: RG, comprovante de residência, laudos médicos (quando necessário), CRLV do veículo e demais documentos exigidos localmente.
- Preencha o formulário de solicitação: alguns estados oferecem essa etapa pela internet, enquanto outros exigem comparecimento presencial.
- Envie os documentos e aguarde a análise: o processo pode levar alguns dias ou semanas, e em alguns casos, pode ser solicitada perícia médica.
- Acompanhe o andamento do pedido: o ideal é verificar periodicamente o status da solicitação no site da Secretaria da Fazenda ou entrando em contato com o atendimento.
Quais estados já concedem isenção de IPVA para pessoas com mais de 60 anos?
Embora a isenção seja um benefício crescente, cada estado estabelece suas próprias regras. Alguns concedem o direito apenas com base na idade, enquanto outros exigem comprovação de doenças ou deficiência.
Exemplos de estados que já oferecem a isenção:
- São Paulo: garante isenção a idosos com mais de 60 anos, desde que o veículo seja de uso particular.
- Minas Gerais: contempla idosos com doenças específicas ou deficiências que limitam a mobilidade.
- Rio de Janeiro: além da idade, é possível solicitar a isenção com diagnóstico de doenças que afetem a capacidade de dirigir.
É importante destacar que, em todos os casos, o carro não pode ser usado para fins comerciais. Veículos de trabalho, transporte remunerado ou qualquer atividade lucrativa não se enquadram nas regras de isenção.
Conclusão
A isenção do IPVA é mais do que um benefício fiscal — é uma forma de respeito e apoio à população idosa. Se você ou alguém da sua família se enquadra nas regras, vale a pena buscar esse direito e garantir mais tranquilidade financeira no dia a dia.
