Idosos não tem direito a isenção de IPVA apenas por terem 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), porém algumas condições podem ser passíveis de acordo com a idade.
Quando idoso têm direito a isenção do IPVA?
Alguns grupos tem direito a isenção de IPVA, esse benefício pode ser adquirido junto a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado em que o automóvel foi emplacado.
Quem tem direito a isenção de IPVA?
São isentos ao IPVA, as pessoas idosas (e não idosas) que se enquadram nas enfermidades a seguir:
- Artrite reumatoide;
- Acidente Vascular Cerebral – AVC;
- Acidente Vascular Encefálico;
- Amputação;
- Poliomielite e outras doenças neurológicas
- Cardiopatia;
- Esclerose múltipla;
- Mastectomia;
- Parkinson e outras doenças degenerativas;
- Escoliose;
- Hérnia de Disco, entre outras.
- Quais os casos há isenção
- A legislação permite isenção, imunidade, bem como a dispensa no pagamento, veja as situações:
- Isenção
- Empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano;
- Motoristas de vans escolares;
- Proprietários de máquinas agrícolas;
- Taxistas e profissionais de mototáxi;
- Imunidade.
A imunidade se diferencia da isenção, pois não é concedida à pessoas físicas, e apenas alguns casos:
- Veículos de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
- Veículos de partidos políticos e suas fundações;
- Veículos pertencentes a órgão públicos (federal, estaduais e municipais), assim como suas autarquias e fundações;
- Veículos pertencentes a entidades sindicais dos trabalhadores;
- Veículos de templos de qualquer culto.
Dispensa
Em caso de condição de perda da propriedade do veículo, existe a dispensa do pagamento do IPVA, exemplo:
- Baixa permanente;
- Desaparecimento ou perda do veículo;
- Furto ou roubo;
- Leilão do veículo como sucata;
- Situações como sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa quando há averiguação e inquérito policial.
Como solicitar a isenção do IPVA?
Para solicitar a isenção do IPVA, você precisa entrar no site da Sefaz do estado em que o veículos está emplacado, e fazer a solicitação online. Porém, a relação de documentos exigidos e o processo de pedido pode apresentar mudança dependendo da data que você está lendo esse artigo.
Solicite a isenção do IPVA usando o site www.fazenda.[seu estado].gov.br, altere a sigla do estado em que o veículo está registrado. Exemplo: para o estado de Santa Catarina, o site fica www.fazenda.sc.gov.br
Ao acessar o site, clique na seção “ISENÇÃO E DISPENSA”, após feito isso, escolha a categoria em que procura e siga os passos indicados no site. Crie um cadastro de usuário e em seguida complete as etapas.
Leia também: CNH para pessoas idosas: Como tirar e renovar depois do 60?
Para solicitar a isenção do IPVA, é exigido os seguintes documentos:
- CNH válida (carteira de habilitação);
- Laudo médico (em caso de isenção por doença);
- Documento que mostre a condição, exemplo, Boletim de Ocorrência em caso de furto ou roubo.
Normalmente o processo de pedido de isenção de IPVA demora por volta de 45 dias, porém pode demorar um pouco mais dependendo do motivo da isenção/dispensa.
