Qual a diferença entre Notificação de Infração e Multa?
Saber compreender o que é notificação de infração e multa, é essencial para evitar transtornos e garantir uma relação tranquila com as leis de trânsito. A Forum Carros criou esse artigo para ajudar a solucionar essa dúvida. Vamos lá!
O que é Notificação de Infração?
A notificação de infração, também conhecida como NAIT (Notificação de Autuação de Infração de Trânsito), funciona como um comunicado oficial. Enviado ao proprietário do veículo, ela informa sobre uma possível infração de trânsito registrada.
Qual a função da Notificação de Infração?
A Notificação de Trânsito serve para alertar o proprietário sobre a infração cometida com seu veículo, ou seja:
- Detalhar as informações do flagrante: data, local, hora, tipo de infração e placa do veículo.
- Assegurar o direito à ampla defesa: permitindo ao condutor identificar o real infrator e apresentar contestação caso discorde da autuação.
E o que é Multa de Trânsito?
A multa de trânsito, por outro lado, representa a penalidade imposta ao infrator por desrespeitar as leis de trânsito. Configura-se como uma cobrança oficial com o objetivo de punir o condutor e desestimular a reincidência de infrações.
Sua caracterização básica inclui:
- Valor a ser pago: definido de acordo com a gravidade da infração, podendo apresentar desconto se pago dentro do prazo.
- Data de vencimento: limite para quitar a multa sem acréscimos.
- Pontuação na CNH: registro na carteira nacional de habilitação do condutor infrator, podendo levar à suspensão ou cassação da carteira em casos mais graves.
Diferenças Essenciais entre a Notificação de Infração e Multa
A principal distinção entre notificação e multa reside na natureza e no momento em que cada uma é emitida:
- Notificação: um aviso inicial, enviado antes da aplicação da penalidade, concedendo ao condutor o direito de defesa e identificação do infrator.
- Multa: a penalidade em si, emitida após o esgotamento do prazo para defesa ou após sua indeferência.
Lembre-se:
- Receber uma notificação não significa estar multado. É fundamental usar o direito de defesa e apresentar seus argumentos caso discorde da autuação.
- Pagar a multa dentro do prazo garante desconto e evita transtornos futuros.
- Ignorar as notificações pode gerar multas adicionais, apreensão do veículo e outros problemas.
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