Nova legislação pode mudar a maneira como os motoristas abastecem seus veículos
Uma nova legislação está prestes a transformar a forma como muitos motoristas realizam o abastecimento de seus veículos. Se aprovada, todos os postos de combustível serão obrigados a seguir diretrizes específicas.
Conforme estabelecido no texto do Projeto de Lei, a intenção principal é prevenir acidentes, proteger a saúde pública e preservar o meio ambiente.
Projeto de Lei pode mudar a maneira como motoristas abastecem seus veículos
O Projeto de Lei, que já recebeu aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, tem o potencial de modificar significativamente a forma como os motoristas realizam o abastecimento de seus veículos.
O foco do projeto é proibir a prática de continuar o abastecimento após o acionamento automático da trava de segurança das bombas de combustível.
Em termos práticos, esse dispositivo é crucial para evitar o derramamento de combustível, que pode resultar em acidentes graves e impactos ambientais negativos.
Dessa forma, o projeto visa reforçar as normas de segurança nos postos de combustíveis, assegurando que práticas mais seguras sejam adotadas tanto pelos proprietários dos postos quanto pelos consumidores.
Em caso de descumprimento das regras, o dono do posto de combustível receberá inicialmente uma advertência. Caso a infração se repita, poderá ser aplicada uma multa, que pode variar entre R$ 20 mil e R$ 1 milhão.
“Há preocupação sobre a incidência de multa pesada sobre o dono do posto quando muitas vezes ele nem sabe o que está acontecendo. No caso concreto, a responsabilidade é do frentista”, diz o relator deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Ele acrescenta:
“Caberia, então, inicialmente uma advertência ao proprietário e, somente em caso de reincidência, a sanção.”
Quando o Projeto de Lei entrará em vigor?
Atualmente, o Projeto de Lei ainda está sob análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Após essa etapa, o projeto precisará ser aprovado pelo Senado. Se aprovado, os postos serão obrigados a exibir cartazes ou placas informativas, alertando os clientes sobre a nova proibição.
Essas informações foram obtidas do site oficial da Agência Câmara de Notícias.
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