CNH gratuita para novo grupo é aprovada em Santa Catarina
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei que institui o programa CNH Emprego na Pista, visando conceder carteiras nacionais de habilitação (CNH) gratuitas para fins profissionais
O que é o CNH Emprego na Pista?
O CNH Emprego na Pista é um projeto de lei que visa conceder carteiras nacionais de habilitação (CNH) gratuitas para fins profissionais. O objetivo principal é auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica a ingressarem no mercado de trabalho, especialmente na área de transporte terrestre.
Como o projeto funciona?
O projeto prevê a emissão gratuita da CNH nas categorias A (motocicleta), B (carro), D (caminhão) e E (ônibus e carreta). Além disso, o programa também busca:
- Incluir a observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nos documentos de quem já atua como motorista profissional;
- Facilitar a ascensão de condutores às categorias D e E, permitindo que trabalhem com veículos de carga.
Quem pode participar?
Os critérios específicos para participar do CNH Emprego na Pista ainda não foram definidos. O governador do estado será responsável por estabelecer os parâmetros e divulgar todos os detalhes por meio de um decreto.
Benefícios do programa
O CNH Emprego na Pista espera trazer diversos benefícios, como:
- Regularização de motoristas que já atuam no transporte terrestre: Essa medida visa reduzir o número de acidentes de trânsito e garantir mais segurança nas estradas.
- Diminuição da carência de motoristas profissionais: O programa pode ajudar a suprir a demanda por mão de obra qualificada no setor de transporte, que enfrenta dificuldades para encontrar motoristas habilitados.
- Ampliação das oportunidades de trabalho: A CNH gratuita pode abrir portas para novas oportunidades de emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Importante
O Detran-SC será responsável por arcar com as despesas do programa, utilizando recursos próprios e do erário estadual. No entanto, é importante ter cuidado com mensagens não oficiais que prometem acesso ao programa. Criminosos podem usar essa temática para aplicar golpes. Aguarde as informações oficiais do Detran e do governo do estado para se cadastrar no programa.
Para mais informações
- Acompanhe as novidades do programa no site do Detran-SC: https://www.doc.sc.gov/
- Fique atento às comunicações oficiais do Detran e do governo do estado para evitar golpes.
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