Carros PCD: O que é? Quem tem direito? (Atualizado 2024)
O que são Carros PCD?
Carros PCD são veículos adquiridos por Pessoas com Deficiência (PCD) com isenções fiscais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou apenas IPI. Essa iniciativa do governo visa promover a inclusão social e facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência.
Origem do termo “Carros PCD”
O termo se popularizou devido ao limite de isenção do ICMS para veículos com valor de até R$ 70.000,00 na tabela do fabricante. Entre 2017 e 2021, as montadoras ofereceram versões básicas de SUVs exclusivamente para PCD, com itens como rodas de liga leve, sistema de som e cores metálicas removidos para se adequar ao limite de isenção. Hoje, o termo abrange todos os veículos com isenções fiscais para PCD, mesmo que não existam mais versões “básicas” específicas.
Quem pode ter acesso a um carro PCD
Está querendo comprar um carro PCD? Veja abaixo se você tem esse direito:
- Pessoas físicas que comprovem deficiência física, mental, visual ou autismo, desde que:
- Sejam residentes no Brasil;
- Tenham a Carteira Nacional de Deficiência (CND);
- Possuam renda bruta mensal de até três salários mínimos;
- Não tenham outro veículo com isenção fiscal nos últimos três anos (cinco anos para PCD com deficiência visual);
- Apresentem laudo médico e outros documentos comprobatórios da deficiência.
Quais as isenções para carro PCD?
Existem alguns tipos principais de isenções para pessoas com deficiência (PCD) que desejam comprar um carro PCD, veja a seguir:
Isenções para carro PCD 0km
- Isenção de IPI: Veículos com valor até R$ 200 mil na tabela da montadora.
- Isenção de ICMS: Veículos com valor até R$ 120 mil na tabela da montadora.
- Isenção de IPVA: Veículos com valor até R$ 120 mil na tabela da montadora.
- Isenção do Rodizio: Para quem reside na Grande São Paulo.
- Cartão Defis: Para estacionar o veículo em vagas especiais (para quem possui limitação em membro inferior).
Isenções para carro PCD Usado
Isenção de IPVA: Veículos com valor venal até R$ 120 mil na tabela da Secretaria da Fazenda de SP.
Isenção do Rodizio: Para quem reside na Grande São Paulo.
Cartão Defis: Para estacionar o veículo em vagas especiais (apenas para quem tem limitação em membro inferior).
Prazo de restrição para transferência
O prazo de restrição para transferência de carro PCD é o período que você, como PCD ou seu representante legal, precisa esperar para transferir o veículo para outro proprietário após a compra.
Esse prazo varia de acordo com os tipos de isenções fiscais que você recebeu:
Conheça os prazos para transferência
- 4 anos para isentos de ICMS;
- 2 anos para isentos apenas de IPI;
- 3 anos para isentos de IPI e IOF.
Pontos importantes
- A pessoa com deficiência ou seu representante legal pode adquirir o veículo.
- É necessário apresentar laudo médico e outros documentos para comprovar a deficiência.
- Consulte um profissional especializado para obter mais informações e tirar dúvidas sobre o processo de aquisição de um carro PCD.
- As leis e benefícios podem sofrer alterações. Mantenha-se atualizado sobre as últimas informações, informe-se no Detran do seu estado.
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