Como Solicitar o Sisen para PCD

O SISEN (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF) é um portal do Governo Federal que permite que pessoas com deficiência (PCD) e taxistas solicitem a isenção de impostos para a compra de um veículo novo.

Quem pode solicitar o Sisen

• Pessoas com deficiência: física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista.
• Taxistas: profissionais que possuem autorização para exercer a atividade.

Benefícios do Sisen

• Isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): para todos os PCD e taxistas.
• Isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): apenas para PCD que necessitem de adaptações veiculares.

Como solicitar o Sisen

1. Acesse o SISEN: https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf
2. Faça login: utilize seu CPF e senha Gov.br ou um código de acesso gerado no próprio SISEN.
3. Preencha o requerimento: siga as instruções na tela e forneça toda a documentação necessária.
4. Acompanhe o status do seu pedido: no próprio SISEN, você poderá acompanhar o andamento do seu pedido e verificar se ele foi aprovado ou não.

Documentos necessários

Para PCD

• Laudo médico detalhado, emitido nos últimos 12 meses, que comprove a deficiência e a necessidade de utilizar veículo adaptado.
• Documento de identidade com foto.
• CPF.
• Comprovante de residência.
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, no caso de solicitar isenção para dirigir.

Para taxistas

• Autorização para exercer a atividade de taxista.
• Documento de identidade com foto.
• CPF.
• Comprovante de residência.
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida.

Prazo de resposta

O prazo médio para análise do pedido é de 30 dias.

Outras informações

• Para mais informações sobre o SISEN, consulte o site da Receita Federal: https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf
• Em caso de dúvidas, você também pode entrar em contato com a Receita Federal pelo telefone 111.

Lembre-se:

• O SISEN é um serviço gratuito.
• Você não precisa de intermediários para solicitar a isenção.
• É importante que você tenha toda a documentação necessária em mãos antes de iniciar o processo.

Seja o primeiro a saber das nossas últimas notícias!
Siga-nos no @GoogleNotícias.