Como Solicitar o Sisen para PCD
O SISEN (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF) é um portal do Governo Federal que permite que pessoas com deficiência (PCD) e taxistas solicitem a isenção de impostos para a compra de um veículo novo.
Quem pode solicitar o Sisen
- Pessoas com deficiência: física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista.
- Taxistas: profissionais que possuem autorização para exercer a atividade.
Benefícios do Sisen
- Isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): para todos os PCD e taxistas.
- Isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): apenas para PCD que necessitem de adaptações veiculares.
Como solicitar o Sisen
- Acesse o SISEN: https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf
- Faça login: utilize seu CPF e senha Gov.br ou um código de acesso gerado no próprio SISEN.
- Preencha o requerimento: siga as instruções na tela e forneça toda a documentação necessária.
- Acompanhe o status do seu pedido: no próprio SISEN, você poderá acompanhar o andamento do seu pedido e verificar se ele foi aprovado ou não.
Documentos necessários
Para PCD
- Laudo médico detalhado, emitido nos últimos 12 meses, que comprove a deficiência e a necessidade de utilizar veículo adaptado.
- Documento de identidade com foto.
- CPF.
- Comprovante de residência.
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, no caso de solicitar isenção para dirigir.
Para taxistas
- Autorização para exercer a atividade de taxista.
- Documento de identidade com foto.
- CPF.
- Comprovante de residência.
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida.
Prazo de resposta
O prazo médio para análise do pedido é de 30 dias.
Outras informações
- Para mais informações sobre o SISEN, consulte o site da Receita Federal: https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf
- Em caso de dúvidas, você também pode entrar em contato com a Receita Federal pelo telefone 111.
Lembre-se:
- O SISEN é um serviço gratuito.
- Você não precisa de intermediários para solicitar a isenção.
- É importante que você tenha toda a documentação necessária em mãos antes de iniciar o processo.
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