Idosos tem direito a isenção do IPVA?

Idosos não tem direito a isenção de IPVA apenas por terem 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), porém algumas condições podem ser passíveis de acordo com a idade.

Quando idoso têm direito a isenção do IPVA?

Alguns grupos tem direito a isenção de IPVA, esse benefício pode ser adquirido junto a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado em que o automóvel foi emplacado.

Quem tem direito a isenção de IPVA?

São isentos ao IPVA, as pessoas idosas (e não idosas) que se enquadram nas enfermidades a seguir:

• Artrite reumatoide;
• Acidente Vascular Cerebral – AVC;
• Acidente Vascular Encefálico;
• Amputação;
• Poliomielite e outras doenças neurológicas
• Cardiopatia;
• Esclerose múltipla;
• Mastectomia;
• Parkinson e outras doenças degenerativas;
• Escoliose;
• Hérnia de Disco, entre outras.
• Quais os casos há isenção
• A legislação permite isenção, imunidade, bem como a dispensa no pagamento, veja as situações:
• Isenção
• Empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano;
• Motoristas de vans escolares;
• Proprietários de máquinas agrícolas;
• Taxistas e profissionais de mototáxi;
• Imunidade.

A imunidade se diferencia da isenção, pois não é concedida à pessoas físicas,  e apenas alguns casos:

• Veículos de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
• Veículos de partidos políticos e suas fundações;
• Veículos pertencentes a órgão públicos (federal, estaduais e municipais), assim como suas autarquias e fundações;
• Veículos pertencentes a entidades sindicais dos trabalhadores;
• Veículos de templos de qualquer culto.

Dispensa

Em caso de condição de perda da propriedade do veículo, existe a dispensa do pagamento do IPVA, exemplo:

• Baixa permanente;
• Desaparecimento ou perda do veículo;
• Furto ou roubo;
• Leilão do veículo como sucata;
• Situações como sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa quando há averiguação e inquérito policial.

Como solicitar a isenção do IPVA?

Para solicitar a isenção do IPVA, você precisa entrar no site da Sefaz do estado em que o veículos está emplacado, e fazer a solicitação online. Porém, a relação de documentos exigidos e o processo de pedido pode apresentar mudança dependendo da data que você está lendo esse artigo.

Solicite a isenção do IPVA usando o site www.fazenda.[seu estado].gov.br, altere a sigla do estado em que o veículo está registrado. Exemplo: para o estado de Santa Catarina, o site fica www.fazenda.sc.gov.br

Ao acessar o site, clique na seção “ISENÇÃO E DISPENSA”, após feito isso, escolha a categoria em que procura e siga os passos indicados no site. Crie um cadastro de usuário e em seguida complete as etapas.

Leia também: CNH para pessoas idosas: Como tirar e renovar depois do 60?

Para solicitar a isenção do IPVA, é exigido os seguintes documentos:

• CNH válida (carteira de habilitação);
• Laudo médico (em caso de isenção por doença);
• Documento que mostre a condição, exemplo, Boletim de Ocorrência em caso de furto ou roubo.

Normalmente o processo de pedido de isenção de IPVA demora por volta de 45 dias, porém pode demorar um pouco mais dependendo do motivo da isenção/dispensa.

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